A duração normal do trabalho, para os empregados em qualquer atividade privada, não excederá de 8 horas diárias, vedado qualquer outro limite.

O tempo despendido pelo empregado até o local e para o seu retorno, por qualquer meio de transporte, será computado na jornada de trabalho, quando, tratando-se de local de difícil acesso ou não servido por transporte público, o empregador fornecer a condução.

Considera-se trabalho em tempo de regime parcial aquele cuja duração supere 25 horas, mas não exceda a 30 horas semanais.

Ainda que em regime de tempo parcial, os empregados poderão prestar horas extras, observado o limite máximo de 1 hora diária.

A duração normal do trabalho poderá ser acrescida de horas suplementares, mediante acordo escrito entre empregador e empregado, ou mediante acordo coletivo de trabalho, do qual deverá constar a remuneração da hora suplementar que será, pelo menos, 50% superior à hora normal.