A recusa injustificada ao uso dos equipamentos de proteção individual fornecidos pela empresa constitui ato faltoso do empregado.

O tempo despendido pelo empregado desde a sua residência até a efetiva ocupação do posto de trabalho e para o seu retorno, caminhando ou por qualquer meio de transporte, inclusive o fornecido pelo empregador, deverá ser computado na jornada de trabalho, pois, neste período, permanece à disposição do empregador.

Entre 2 jornadas de trabalho, haverá um período mínimo de 12 horas consecutivas para descanso.

A época da concessão das férias será a que melhor atende os interesses do empregado.

Será obrigatório exame médico, por conta do empregado, na admissão, na demissão e periodicamente.