Um fiscal ambiental notifica um grande estabelecimento comercial que vende pneus e baterias automotivas por descartar esses itens no lixo comum, a ser recolhido pelo serviço público de limpeza urbana. O proprietário alega que, após a venda, a responsabilidade pelo descarte é exclusiva do consumidor ou da prefeitura. Com base na Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010), a argumentação do proprietário é improcedente pois: