Questão 3514093

3514093 Ano: 2025
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FACET Concursos
Orgão: Pref. Pedro Velho-RN

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Agente de Fiscalização - Ambiental
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Outros NormativosLei 9.795/1999: Política Nacional de Educação Ambiental

Sobre a Política Nacional de Educação Ambiental (Lei nº 9.795/1999) e suas diretrizes, qual alternativa reflete corretamente os objetivos e implicações dessa legislação em diferentes contextos educacionais e institucionais?

A educação ambiental no ensino formal deve ser estruturada exclusivamente como disciplina autônoma, garantindo a uniformidade de conteúdo e metodologia em todos os níveis de ensino.

A educação ambiental é obrigatória apenas nos níveis de ensino fundamental e médio, sendo facultativa no ensino superior, com foco em áreas específicas como ciências naturais e engenharia ambiental.

No ensino não formal, a educação ambiental prioriza ações educativas adaptadas à realidade local, promovendo a integração entre os saberes tradicionais e os conhecimentos técnicos para a preservação ambiental.

A implementação da educação ambiental está restrita às instituições públicas de ensino, sendo a participação de escolas privadas opcional e condicionada à adesão a programas específicos.

As diretrizes da Política Nacional de Educação Ambiental excluem parcerias com empresas privadas, priorizando exclusivamente a atuação do Estado e da sociedade civil organizada.

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