disporá sobre as alterações na legislação tributária.

equilíbrio entre ativos e passivos.

estabelecerá as diretrizes de política fiscal e respectivas metas, em consonância com trajetória sustentável da dívida pública.

compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal.

estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.