Magna Concursos
4181752 Ano: 2026
Disciplina: Direito Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ANSA
Provas:

Com base na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), na Lei Anticorrupção e na Lei de Improbidade Administrativa, julgue o item a seguir.

Será pessoal a responsabilidade do agente público por suas decisões ou opiniões técnicas em caso de culpa moderada ou erro grosseiro.

 

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