define que, quando a criança ou o adolescente estiver em risco, pode-se fazer atendimento não eventual a eles, sem autorização dos responsáveis, desde que sejam observadas as determinações legais vigentes.

estabelece que o psicólogo poderá intervir na prestação de serviços psicológicos efetuados por outro profissional, quando se tratar de trabalho multiprofissional e a intervenção fizer parte da metodologia adotada.

encontra-se formalizado por meio da Resolução CFP n. 002/2006 e foi publicado em 27 de agosto de 2006.