Questão 2871028

2871028 Ano: 2023
Disciplina: Direito Penal
Banca: FUNDEP
Orgão: MPE-MG

Provas:

Promotor de Justiça
Provas ×

Teoria Geral das PenasLivramento Condicional

Sobre o livramento condicional, é INCORRETO afirmar que:

O tempo em que o liberado esteve solto é considerado no cumprimento da pena, quando a revogação resulta de condenação por outro crime anterior ao benefício.

Não se concede o benefício para o condenado por crime comum que comete um segundo crime hediondo ou equiparado.

Admite-se a soma do tempo de penas correspondentes a infrações diversas para a concessão de novo livramento.

A revogação não será obrigatória se o liberado for irrecorrivelmente condenado, por crime ou contravenção, a pena de multa.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Promotor de Justiça

80 Questões

Provas

Promotor de Justiça

Acesse sua Conta

Crie uma Conta