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Respondida
153336
Ano:
2018
Disciplina:
Direito Administrativo
Banca:
FUNRIO
Orgão:
ALE-RR
Provas:
Procurador Legislativo
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Licitações
Sobre a formalização dos contratos administrativos, é
INCORRETO
afirmar que
A
é nulo e de nenhum efeito o contrato verbal com a Administração, salvo o de pequenas compras de pronto pagamento, assim entendidas aquelas de valor não superior a 5% (cinco por cento) do limite estabelecido para a modalidade convite.
B
o objeto e seus elementos característicos são cláusulas necessárias aos contratos administrativos.
C
os contratos e seus aditamentos serão lavrados nas repartições interessadas, as quais man terão arquivo cronológico dos seus autógrafos e registro sistemático do seu extrato, salvo os relativos a direitos reais sobre imóveis.
D
a Administração Pública não pode substituir o instrumento de contrato por outros instrumentos hábeis.
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