Magna Concursos
364402 Ano: 2016
Disciplina: Direito Tributário
Banca: UNISIM
Orgão: Câm. Mongaguá-SP
Provas:

De acordo com a LEI No 6.830, DE 22 DE SETEMBRO DE 1980- Art. 4º - A execução fiscal poderá ser promovida contra:

I - o devedor;

II - o fiador;

III - o espólio;

IV - a massa;

V - o responsável, nos termos da lei, por dívidas, tributárias ou não, de pessoas físicas ou pessoas jurídicas de direito privado; e

VI - os sucessores a qualquer título.

Está correto o que se afirma em:

 

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