Segundo o Decreto nº 11.235/2008, que regulamenta a Lei de Política Ambiental do Estado da Bahia, as Unidades de Conservação – UC estão subdivididas em dois grupos: Unidades de Proteção Integral e Unidades de Uso Sustentável.

Ainda segundo o decreto, as Unidades de Uso Sustentável têm o objetivo básico de