Questão 1635154

1635154 Ano: 2015
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FADESP
Orgão: Pref. Nova Timboteua-PA

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Enfermeiro
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Lei 9.605/1998: Lei de Crimes Ambientais

Com base na Lei Nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, conhecida como Lei de Crimes Ambientais, é correto afirmar que

é crime o abate de animal, quando realizado por ser nocivo o animal.

poderá ser desconsiderada a pessoa jurídica sempre que sua personalidade for obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados à qualidade do meio ambiente.

pescar em período no qual a pesca seja proibida sujeita o infrator a pena de detenção de 5 (cinco) anos ou multa.

as penas restritivas de direitos terão a duração aumentada quando substituírem as penas privativas de liberdade.

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