Acerca dos tributos, julgue o item.
Multas não se enquadram como tributo, pois este tem finalidade arrecadatória, enquanto aquelas têm finalidade preventivo-pedagógica.
Acerca dos tributos, julgue o item.
Multas não se enquadram como tributo, pois este tem finalidade arrecadatória, enquanto aquelas têm finalidade preventivo-pedagógica.