Questão 528086

528086 Ano: 2011
Disciplina: Direito Tributário
Banca: PUC-PR
Orgão: COHAPAR

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Aspectos ConstitucionaisCompetência Tributária

Sobre a competência tributária é CORRETO afirmar:

A instituição de todas as contribuições é de competência exclusiva da União, inclusive a contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública.

Em absolutamente nenhuma hipótese a União poderá instituir e cobrar impostos atribuídos pela Constituição Federal aos Estados e Municípios.

É de competência exclusiva da União e dos Estados a instituição de contribuições sociais de intervenção no domínio econômico.

A União detém competência tributária residual, o que significa que, atendidas as condições constitucionalmente previstas, pode instituir outros impostos não previstos na Constituição Federal.

A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios podem instituir empréstimo compulsório para fazer frente a investimentos públicos de caráter urgente e de relevante interesse, desde que mediante lei complementar.

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