Questão 2528985

2528985 Ano: 2016
Disciplina: Ética e Regulação Profissional
Banca: Crescer
Orgão: CRP-21

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Psicólogo - Fiscal
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PsicologiaDecreto 79.822/1977: Regulamenta a Lei nº 5.766/1971

A respeito do Decreto Nº 79.822 de 17 de Junho de 1997, compete aos Conselhos Regionais de Psicologia, EXCETO:

Eleger, dentre seus membros, 2 (dois) delegados eleitores que comporão a Assembléia de Delegados Regionais;

Homologar inscrição dos Psicólogos;

Promover, perante o juízo competente, a cobrança das importâncias correspondentes a anuidades, taxas, emolumentos e multas, esgotados os meios de cobrança amigável.

Decidir sobre os pedidos de inscrição do Psicólogo;

Organizar e manter registros dos profissionais inscritos.

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