2857054
Ano: 2022
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Legalle
Orgão: Pref. São José Hortêncio-RS
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Legalle
Orgão: Pref. São José Hortêncio-RS
Provas:
As questões de 38 a 40 se referem à Lei nº 422/1996, que estabelece o Código Tributário do Município e consolida a Legislação Tributária.
O contribuinte será intimado do lançamento do tributo através: I. Da imprensa, rádio e televisão, de maneira genérica e impessoal; II. Diretamente, por servidor municipal ou aviso postal; III. De Edital.
Está(ão) CORRETA(S):