Magna Concursos
676386 Ano: 2016
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FCC
Orgão: PGM Teresina-PI
Provas:
Considere:
I. Há bis in idem quando uma pessoa jurídica de direito público tributa mais de uma vez o mesmo contribuinte sobre o mesmo fato gerador.
II. Ocorre bitributação quando duas pessoas de direito público tributam o mesmo contribuinte sobre o mesmo fato gerador.
III. Haverá inconstitucionalidade ainda que a bitributação esteja prevista no próprio texto constitucional.
Está correto o que se afirma APENAS em
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Analista Administrativo

60 Questões