Questão 969765

969765 Ano: 2008
Disciplina: Legislação do Ministério Público
Banca: FMP Concursos
Orgão: MPE-MT

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Promotor de Justiça
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Lei 8.625/1993: Lei Nacional Orgânica do Ministério Público

Indique a assertiva correta, nos termos da Lei n.º 8.625/93.

A eleição do Corregedor-Geral do Ministério Público dar-se-á, pela classe, mediante voto plurinominal, cabendo a Chefe do Ministério Público nomeá- lo.

O membro vitalício do Ministério Público perderá o cargo depois de condenado, definitivamente, em processo criminal.

As recomendações feitas pela Corregedoria-Geral do Ministério Público aos órgãos de execução tem caráter vinculativo.

O Procurador-Geral de Justiça e o Conselho Superior do Ministério Público são órgãos de execução.

Em obediência ao Princípio do Promotor Natural, é absolutamente vedada a designação de outro Promotor de Justiça para atuar em processo ou procedimento de atribuição de outro.

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