Questão 1151071

1151071 Ano: 2012
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: SCHNORR
Orgão: Pref. Canudos do Vale-RS

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Rio Grande do Sul - RSCanudos do Vale-RS

O Plano de Carreira do Magistério - Lei Municipal n° 608/2011, garante aos profissionais da educação a alteração de nível, levando em consideração a titulação ou formação comprovada pelo professor, e resultando em retribuição pecuniária conforme estipulado nesta mesma lei. Uma vez comprovado o direito à alteração de nível, o professor passará a receber o acréscimo do percentual do nível:

a partir da data de publicação da portaria que concedeu a alteração.

a partir do mês seguinte à concessão da alteração.

proporcionalmente, a contar da data em que apresentar os documentos exigidos como prova para a alteração.

retroativamente, a contar da data em que foi protocolado o pedido de alteração de nível.

a partir do sexto mês seguinte aquele em que for comprovado o direito de alteração.

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