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Respondida
450121
Ano:
2017
Disciplina:
Direito Tributário
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Orgão:
TRE-PE
Provas:
Analista Judiciário - Contabilidade
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Aspectos Constitucionais
Limitações ao Poder de Tributar
Princípios
Princípio da Não-Cumulatividade
O princípio tributário que transfere o ônus fiscal do contribuinte de direito para o contribuinte de fato é o princípio do(a)
A
seletividade.
B
isonomia ou da igualdade tributária.
C
anterioridade da legislação.
D
não confisco.
E
não cumulatividade.
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