É proibido preparar concreto, argamassa ou similares, sobre os passeios e leitos de logradouros públicos pavimentados.

É proibido obstruir com materiais de qualquer natureza sarjetas, valas, valetas, e outras passagens de água pluviais, bem como reduzir sua vazão pelo uso de tubulações, pontilhões ou de outros dispositivos.

É proibido lavar, reparar e pintar veículos na via pública, sob pena de retirada dos mesmos e pagamento das despesas de remoção.

É proibido realizar a triagem ou catação no lixo de qualquer objeto, material, restos ou sobras, mesmo de valor insignificante, seja qual for sua origem.

É permitido descarregar águas servidas de qualquer natureza em vias, praças, jardins, vielas, escadarias ou quaisquer logradouros públicos.