A luz da Constituição Federal de 1988, o tributo que tem como finalidade custear atividades exercidas por entidades privadas, mas que têm interesse público ou social, pode ser entendido como contribuição:
A luz da Constituição Federal de 1988, o tributo que tem como finalidade custear atividades exercidas por entidades privadas, mas que têm interesse público ou social, pode ser entendido como contribuição:
