Exigirá registro cadastral prévio, que antecede a fase de habilitação.

O edital deverá especificar eventuais ônus, gravames ou pendências existentes sobre os bens a serem leiloados.

Poderá ser cometido a leiloeiro oficial ou a servidor designado pela autoridade competente da Administração.

Se optar pela realização de leilão por intermédio de leiloeiro oficial, a Administração deverá selecioná-lo mediante credenciamento ou licitação na modalidade pregão e adotar o critério de julgamento de maior desconto para as comissões a serem cobradas.