A respeito das disposições da NBC TA 500 (R1), que trata da obtenção de evidência de auditoria, assinale a alternativa INCORRETA.

Nos termos do artigo 165, §9º, da Constituição Federal, “Cabe à _________________ dispor sobre o exercício financeiro, a vigência, os prazos, a elaboração e a organização do plano plurianual, da lei de diretrizes orçamentárias e da lei orçamentária anual”.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Em matéria de consórcios públicos, o Decreto Federal nº 6.017/2007 regulamenta a Lei Federal nº 11.107/2005, prevendo normas gerais para a contratação das referidas entidades. Nesse contexto, o contrato de gestão pode ser definido como o instrumento

No âmbito da contabilidade governamental, o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) constitui instrumento fundamental para a padronização dos registros contábeis dos entes federativos, permitindo a consolidação das contas públicas e a produção de informações patrimoniais, orçamentárias e de controle. Sobre o tema, assinale a alternativa correta.

Sobre o tratamento contábil do ativo imobilizado, assinale a alternativa INCORRETA, considerando as disposições da Norma de Contabilidade NBC TSP 37/2025.

Segundo o item 3.32 da Norma de Contabilidade NBC TSP Estrutura Conceitual (R1), uma informação é considerada material quando

Com base no artigo 75 da Lei, assinale a alternativa que apresenta hipótese expressa de contratação com licitação dispensável.

São requisitos de habilitação fiscal, social e trabalhista, nos termos do artigo 68 da Lei e da Constituição Federal, EXCETO:

Sobre a licitação na modalidade leilão, assinale a alternativa INCORRETA.

Com suporte na doutrina de Moreira Neto (2009), assinale a alternativa que apresenta a definição correta do princípio da coerência na Administração Pública.