Magna Concursos
2305363 Ano: 2021
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: AOCP
Orgão: FSNH
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Um terreno sem utilização sofreu a aplicação do instrumento de IPTU progressivo no tempo. Decorridos cinco anos de cobrança do IPTU progressivo, o proprietário ainda não cumpriu a obrigação de parcelamento, edificação ou utilização do terreno. Nesse caso, poderá ser aplicado o instrumento de

 

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