Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Erechim-RS
Sobre fundos especiais, analisar os itens abaixo:
I - Constitui fundo especial o produto de receitas especificadas que, por lei, vinculam-se à realização de determinados objetivos ou serviços, facultada a adoção de normas peculiares de aplicação.
II - Os fundos especiais de despesa possuem personalidade jurídica, sendo recomendável que para sua constituição os órgãos ou unidades administrativas possuam condição de autorizar despesas dentro do limite imposto pelas dotações orçamentárias aprovadas.
III - Constituem fundo especial de natureza contábil as receitas que se vinculam à execução de programas de empréstimos e financiamentos a entidades públicas ou privadas, sem personalidade jurídica, que, geralmente, devem ser administrados por uma instituição financeira oficial ou vinculada à Administração Pública.
IV - Constituem fundos especiais de despesa as receitas que se vinculam à realização de objetivos ou serviços dos órgãos ou unidades administrativas que possuem as condições de execução orçamentária e financeira.
Estão CORRETOS: