Questão 696568

696568 Ano: 2015
Disciplina: Direito Civil
Banca: FCC
Orgão: MANAUSPREV

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Direito das ObrigaçõesInadimplemento das Obrigações (Art. 389 ao 420)

A cláusula penal

não pode prever cominação superior a trinta por cento da obrigação principal.

pode prever cominação igual à obrigação principal, devendo ser reduzida equitativamente pelo juiz se a obrigação tiver sido cumprida em parte.

deve ser estipulada sempre conjuntamente com a obrigação, destinando-se exclusivamente a compensar o credor pela mora.

vale como indenização pelos danos que tiver experimentado o credor, não se podendo estipular indenização suplementar a seu montante, ainda que se trate de contrato comutativo.

somente pode ser exigida em caso de comprovação de prejuízo.

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