Contra o contribuinte ALFA foi lavrado auto de infração com exigência de obrigação tributária em valor equivalente a 200 (duzentos) valores de referência. Ao julgar a defesa apresentada pelo contribuinte, o julgador de primeira instância manteve em parte a exigência, desobrigando o sujeito passivo do pagamento de tributo equivalente a 60 (sessenta) vezes o valor de referência. Diante dessa situação, é correto afirmar que:
Provas
Questão presente nas seguintes provas
