José Pitú, dono de respeitável boteco em Teresina, em dificuldades financeiras, resolve vender para seu primo, Antonio Trago, dono de restaurante estabelecido em Picos, 5 tonéis de boa cachaça envelhecida. Tendo em vista a relação de parentesco e a fim de viabilizar o negócio, ambos firmam contrato em cartório transferindo a responsabilidade pelo pagamento do ICMS para o restaurante de Antonio Trago (adquirente), desonerando o boteco de José Pitú (remetente) de quaisquer obrigações tributárias pelo negócio realizado. Com base nestas informações, é correto afirmar: