A obrigação tributária principal é sempre não patrimonial, já que consiste em uma obrigação de fazer, como a emissão de uma nota fiscal e a escrituração de livros;

A obrigação tributária acessória consiste em uma prestação à qual se obriga o sujeito passivo, será sempre de natureza patrimonial;

Na Obrigação Tributária existe o dever do sujeito passivo de pagar o tributo ou a penalidade pecuniária (obrigação principal), ou ainda de fazer, de não fazer ou de tolerar tudo aquilo que a legislação tributária estabelece no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos (obrigação acessória);

A obrigação tributária surge unicamente da vontade das partes.