Magna Concursos
936044 Ano: 2014
Disciplina: Direito Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGE-BA
Provas:
No que diz respeito aos diversos institutos previstos na parte geral do Código Penal, julgue os itens seguintes.
Considere que determinado indivíduo condenado definitivamente pela prática de determinado delito tenha obtido a extinção da punibilidade por meio de anistia e que, um ano depois do trânsito em julgado da sentença condenatória, tenha cometido novo delito. Nessa situação, esse indivíduo é considerado reincidente, estando, pois, sujeito aos efeitos da reincidência.
 

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