Questão 1161970

1161970 Ano: 2016
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGM Belo Horizonte-MG

Provas:

A respeito das atribuições do procurador do município de Belo Horizonte e da PGM/BH, assinale a opção correta.

No caso de impedimento do prefeito, do vice-prefeito e do presidente da Câmara Municipal, assumirá a PM/BH o procurador-geral do município.

É vedado à PGM/BH, órgão que representa o município judicialmente, o desempenho de atividades de consultoria e de assessoramento.

Cabe à PGM/BH representar judicialmente a Câmara Municipal e a ela prestar consultoria jurídica.

O chefe da PGM/BH é o procurador-geral do município, escolhido entre os cinco mais antigos ocupantes da carreira.

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