Questão 1343229

1343229 Ano: 2012
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: UFAL
Orgão: Pref. São José Tapera-AL

Provas:

A Lei n.º 10257/2001 – Estatuto da Cidade – organiza-se em cinco partes, a saber:

diretrizes gerais; gestão administrativa da cidade; plano diretor; instrumentos e vinculação à Constituição Brasileira (artigos 182 e 183).

diretrizes específicas; gestão democrática da cidade; plano diretor; instrumentos e vinculação à Constituição Brasileira (artigos 182 e 183).

diretrizes gerais; gestão democrática da cidade; código de urbanismo; instrumentos evinculação à Constituição Brasileira (artigos 182 e 183).

diretrizes gerais; gestão democrática da cidade; código de edificações; instrumentos e vinculação à Constituição Brasileira (artigos 182 e 183).

diretrizes gerais; gestão democrática da cidade; plano diretor; instrumentos e vinculação à Constituição Brasileira (artigos 182 e 183).

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