constitui direito da criança e do adolescente a igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.

constitui direito da criança e do adolescente ser respeitado por seus educadores, ressalvado o caso de reiterado mau comportamento escolar.

constitui direito da criança e do adolescente contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às Instâncias escolares superiores.

constitui direito da criança e do adolescente a organização e participação em entidades estudantis.

constitui direito da criança e do adolescente o acesso à escola pública e gratuita próxima de sua residência.