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Respondida
193925
Ano:
2014
Disciplina:
Direito Civil
Banca:
VUNESP
Orgão:
SP-URBANISMO
Provas:
Analista Administrativo - Juridíco
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Espécies de Contrato
Assinale a alternativa correta acerca do contrato de transporte, de acordo com as disposições constantes do Código Civil de 2002.
A
Não se admite que o transportador exija declaração do valor da bagagem para fins de fixar o limite da indenização.
B
O usuário que deixar de embarcar não terá direito ao reembolso do valor da passagem, ainda que outra pessoa seja transportada em seu lugar.
C
Em caso de interrupção da viagem, o transportador é obrigado a concluir o transporte contratado, salvo se a interrupção se deu por evento imprevisível.
D
Em regra, a culpa de terceiro não exonera o transportador da responsabilidade decorrente de acidente com passageiros.
E
O transportador não possui direito de retenção da bagagem de passageiro em caso de não pagamento do valor da passagem, ressalvada sua prerrogativa de cobrança.
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