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Respondida
393134
Ano:
2012
Disciplina:
Direito Tributário
Banca:
VUNESP
Orgão:
TJ-SP
Provas:
Notário e Registrador - Remoção
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Impostos Municipais/DF
Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis - ITBI
Sobre o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis – ITBI, pode-se afirmar que
A
não incide sobre a transmissão onerosa de contrato preliminar.
B
não incide sobre a constituição do direito do promissário comprador.
C
o seu lançamento é de ofício, com base no valor da operação.
D
lei municipal pode prever alíquotas progressivas com base no valor do imóvel.
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