Magna Concursos
465760 Ano: 2020
Disciplina: Direito Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPE-CE

Acerca do tratamento conferido às pessoas jurídicas pelo Código Civil, julgue o item a seguir.

A anulação da constituição de associação privada em virtude de defeito em seu ato constitutivo pode ocorrer a qualquer tempo.

 

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Analista Ministerial - Direito

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