Questão 1331559

1331559 Ano: 2012
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: IBFC
Orgão: DEPEN-MG

Provas:

Acerca das licenças previstas no Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Minas Gerais, assinale a alternativa INCORRETA.

A licença para tratamento de saúde será concedida a pedido do servidor público ou ex-officio.

O servidor público poderá obter licença por motivo de doença na pessoa do pai, mãe, filhos ou cônjuge de que não esteja legalmente separado.

A servidora pública gestante será concedida, mediante apresentação de atestado médico, licença, por cinco meses, sem vencimento ou remuneração.

Depois de dois anos de exercício, o servidor público poderá obter licença, sem vencimento ou remuneração, para tratar de interesses particulares.

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