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Respondida
2373581
Ano:
2007
Disciplina:
Direito Tributário
Banca:
FMP Concursos
Orgão:
TCE-RS
Provas:
Adjunto de Procurador do Ministério Público
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Espécies Tributárias
Impostos
Impostos Estaduais/DF
ICMS
Quanto aos incentivos fiscais relacionados ao ICMS:
A
podem ser concedidos por quaisquer Estados mediante decreto.
B
podem ser concedidos por Portaria do Secretário da Fazenda, desde que autorizada por convênio.
C
podem ser concedidos por lei estadual, mas dependem de prévio convênio dos Estados e do Distrito Federal.
D
podem ser concedidos por lei federal.
E
podem ser concedidos por lei federal, mas dependem de prévio convênio.
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