Questão 3497566

3497566 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: INAZ do Pará
Orgão: Pref. São Sebastião Tocantins-TO

Provas:

Sobre as competências administrativas do Distrito Federal no contexto ambiental, assinale a alternativa CORRETA.

O Distrito Federal compartilha as competências administrativas ambientais exclusivamente com a União.

O Distrito Federal é responsável apenas pelo licenciamento de atividades de grande porte e elevado potencial poluidor.

A condição de ente federativo autônomo do Distrito Federal justifica a centralização de suas competências ambientais.

As infrações ambientais no Distrito Federal são apuradas exclusivamente pelos órgãos estaduais.

O Distrito Federal possui as mesmas competências administrativas que os municípios, mas não as dos estados.

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