Magna Concursos
3064997 Ano: 2024
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: FGV
Orgão: Câm. São Paulo-SP

Em fevereiro de 2023 o Litoral Norte do estado de São Paulo sofreu as consequências de fortes chuvas, sendo muitas regiões acometidas por enchentes e deslizamentos. Entre os locais mais atingidos, encontravam-se Bertioga, Caraguatatuba, Guarujá, Ilhabela, São Sebastião e Ubatuba.

O Plano Diretor do município de São Paulo contempla, em seu art. 300, a elaboração de um Plano Municipal de Redução de Riscos, dotado de objetivos e diretrizes que visam a traçar ações preventivas em resposta a possíveis eventos que possam ameaçar a segurança dos munícipes.

Avalie se as seguintes ações são condizentes com os objetivos e diretrizes previstos pelo Plano Municipal de Redução de Riscos:

I. Avaliação de áreas suscetíveis à inundação, deslizamento e solapamento.

II. Realocação imediata de famílias moradoras de áreas de risco, independentemente de avaliação por critérios técnicos.

III. Realização de obras estruturais para a eliminação de risco iminente.

Está correto o que se afirma em

 

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