Magna Concursos
3396435 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Rondinha-RS
Provas:

Conforme o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Rondinha, a revisão do processo administrativo disciplinar poderá ser requerida a qualquer tempo, uma única vez, quando:

I. Houver simples alegação de injustiça da penalidade.

II. A decisão for contrária ao texto de lei ou à evidência dos autos.

III. A decisão se fundar em depoimentos, exames ou documentos falsos ou viciados.

IV. Forem aduzidas novas provas, suscetíveis de atestar a inocência do interessado ou de autorizar diminuição da pena.

Quais estão corretas?

 

Provas

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Cirurgião-Dentista

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Enfermeiro

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Farmacêutico

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Fonoaudiólogo

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Médico Veterinário

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Psicólogo

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