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Respondida
2250107
Ano:
2017
Disciplina:
Direito Ambiental
Banca:
IBGP
Orgão:
Pref. Patrocínio-MG
Provas:
Fiscal Ambiental
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Lei 12.305/2010: Política Nacional de Resíduos Sólidos
Sobre a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), é CORRETO afirmar que:
A
Esta lei se aplica a todo e qualquer tipo de rejeitos, inclusive os radioativos.
B
A responsabilidade compartilhada é um instrumento de desenvolvimento econômico e social caracterizado por um conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra destinação final ambientalmente adequada.
C
A reutilização é o processo de aproveitamento dos resíduos sólidos sem sua transformação biológica, física ou físico-química, observadas as condições e os padrões estabelecidos pelos órgãos competentes do SISNAMA e, se couber, do SNVS e do SUASA.
D
O rejeito é o material, substância, objeto ou bem descartado resultante de atividades humanas em sociedade, cuja destinação final se procede, se propõe proceder ou se está obrigado a proceder, nos estados sólido ou semissólido, bem como gases contidos em recipientes e líquidos, cujas particularidades tornem inviável o seu lançamento na rede pública de esgotos, ou em corpos d’água.
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