2613378
Ano: 2022
Disciplina: Direito Tributário
Banca: Funatec
Orgão: Câm. Presidente Dutra-MA
Disciplina: Direito Tributário
Banca: Funatec
Orgão: Câm. Presidente Dutra-MA
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Conforme o CTN (Código Tributário Nacional) a obrigação tributária de pagar um tributo nasce a partir da prática do seu fato gerador previsto em lei. Com o lançamento, o crédito tributário é constituído e exigível. No entanto, há casos em que é possível suspender a cobrança do crédito tributário. Nesse sentido, assinale a assertiva que NÃO caracteriza um tipo de suspensão do crédito tributário.