Questão 1145548

1145548 Ano: 2018
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: CETREDE
Orgão: Pref. Itaitinga-CE

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Fiscal Ambiental
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Lei 9.433/1997: PNRH

Analise as afirmativas a seguir.

A Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, em seu Art. 29, diz o que na implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos, compete ao Poder Executivo Federal.

Leia as afirmativas a seguir sobre este tema e marque a opção INCORRETA.

Tomar as providências necessárias à implementação e ao funcionamento do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos.

Outorgar os direitos de uso de recursos hídricos, e regulamentar e fiscalizar os usos, na sua esfera de competência.

Implantar e gerir o Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos, em âmbito nacional.

Promover a integração da gestão de recursos hídricos com a gestão ambiental.

A desintegração da gestão de recursos hídricos com a gestão ambiental.

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