131697
Ano: 2015
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Caxias do Sul-RS
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Caxias do Sul-RS
Provas:
- Rio Grande do Sul - RSCaxias do Sul-RSLei Complementar 3673/1991: Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município
Atenção! Em todas as questões de legislação desta prova,
serão consideradas as leis e suas alterações até a data do
início das inscrições deste concurso, exceto a Lei
Orgânica do Município, cujas atualizações deverão ser
consideradas até a Emenda nº 44/13.
Segundo a Lei Complementar Municipal nº 3.673/91 - Estatuto dos Servidores Municipais, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) Cargo público é o criado por lei, sem número certo, remunerado pelos cofres municipais, ao qual corresponde um conjunto de atribuições e responsabilidades cometidas ao servidor público.
( ) Os cargos públicos são somente de provimento efetivo.
( ) Os cargos públicos municipais são acessíveis a todos os brasileiros, preenchidos os requisitos que a lei estabelecer.
