Questão 4007834

4007834 Ano: 2026
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: SELECON
Orgão: Pref. Porto Gaúchos-MT

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Fiscal de Tributos
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Receita PúblicaEstágios/Etapas da Receita Pública

O estágio da arrecadação da receita pública corresponde ao momento em que:

é realizada a estimativa da receita que integrará a Lei Orçamentária Anual, com base em parâmetros econômicos e legais

ocorre a constituição do crédito tributário, mediante lançamento, com a identificação do sujeito passivo e a apuração do montante devido

os valores pagos pelos contribuintes ingressam defi nitivamente na conta única do Tesouro, caracterizando a fase de recolhimento da receita

o contribuinte efetua o pagamento da obrigação pecuniária ao agente arrecadador legalmente autorizado, antes do ingresso dos valores na conta única do Tesouro

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