Os Conselhos Regionais serão instalados em cada capital de Estado, de Território e no Distrito Federal.

Os Conselhos Regionais são compostos de 5 (cinco) membros e outros tantos suplentes, com mandato bienal eleitos em votação secreta, por maioria absoluta de votos dos cirurgiões-dentistas inscritos na respectiva região.

O mandato dos membros dos Conselhos Regionais será meramente honorífico exigida como requisito para eleição a qualidade de cirurgião-dentista devidamente legalizado, de nacionalidade brasileira.

Aos Conselhos Regionais compete votar e alterar o Código de Deontologia Odontológica, ouvidos o Conselho Federal.