Magna Concursos
1407583 Ano: 2001
Disciplina: Direito Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-PE
Durante o período de racionamento de energia e vendo-se na impossibilidade de reduzir seus gastos, Afonso fez uma ligação clandestina e passou a furtar energia elétrica diretamente de um poste defronte à sua casa. Descoberto, foi preso e condenado pelo furto. Quatro meses depois, já superada a crise e em um ato de bondade, o Poder Legislativo aprovou lei que deixou de considerar o chamado crime de furto de energia.
Em face dessa situação hipotética, assinale a opção correta.
 

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