Magna Concursos
3338880 Ano: 2022
Disciplina: Direito Penal
Banca: IMAIS
Orgão: Pref. Santana Parnaíba-SP
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De acordo com o artigo 60 da Lei n.º 9.605/1998, construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar, em qualquer parte do território nacional, estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, ou contrariando as normas legais e regulamentares pertinentes acarretará em pena de detenção de _______________ meses, ou ________________, ou ambas as penas cumulativamente.

Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas.

 

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